Motorista de Aplicativo: há vínculo empregatício?

Diversos motoristas por todo o Brasil têm ingressado na Justiça do Trabalho em face das empresas que fornecem transporte por aplicativo de celular, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego e o consequente pagamento das verbas trabalhistas daí derivadas, a exemplo de Férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, horas extras, etc.
Não obstante determinados julgados, inclusive de 2º Grau, tenham reconhecido o vínculo de emprego de alguns motoristas, a jurisprudência trabalhista parece se posicionar majoritariamente no sentido de não haver relação de emprego com estes “motoristas de aplicativo”. É que para haver a configuração do vínculo empregatício deve existir a confluência de todos os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT, a saber, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica.
Segundo o entendimento prevalecente até o momento, não estaria caracterizada a subordinação jurídica em virtude de que os motoristas podem, em tese, escolher livremente os dias e horários de trabalho, aceitar ou não viagens, de modo que não existiria controle ou determinação de cumprimento de jornada de trabalho.

Matéria completa no Jornal da Cidade:

https://www.jornaldacidade.net/emprego-e-mercado/2018/09/303730/motorista-de-aplicativo-ha-vinculo-empregaticio.html

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